Aplicação da Lei da Ficha Limpa de oito anos já tem cinco votos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (28), a conclusão do julgamento sobre a aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder político e econômico na campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

No momento em que a presidente do STF, Cármen Lúcia, encerrou a sessão desta quinta, o placar estava 5 a 3 pela aplicação da lei antes de 2010.

Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4).

A decisão depende da maioria de 6 votos entre os 11 ministros e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país (na foto, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski durante sessão do STF).

Os ministros votaram na análise de uma ação que discute por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado antes da vigência da lei.

A Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de apenas três anos.

O julgamento começou em 2015, com dois votos contrários à aplicação do prazo de oito anos da Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010.

Naquela época, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela inelegibilidade por três anos, sob o argumento de que a Ficha Limpa não podia retroagir.

Fonte: G1 e Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/SCO/STF