Alvos da quebra de sigilo pela CPI da covid pedem suspensão ao STF

Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, nessa quinta-feira (10), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão dos senadores e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.

A chamada “transferência” do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores.

A transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre as quais cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.

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Até esta sexta-feira (11), o STF recebeu mandados de segurança de alguns dos alvos da quebra de sigilo: 

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores 

Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; 

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”; 

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. 

Com a decisão, a CPI busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo. 

A comissão também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade.

A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdo falso sobre o combate à covid e quem teria financiado a propagação de notícias fraudulentas.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado