Adultização de crianças: aprovadas na Câmara obrigações para redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.

O texto, que retorna ao Senado, estabelece obrigações às plataformas digitais, como vincular contas de menores de 16 anos a um responsável legal, disponibilizar mecanismos de supervisão parental e remover conteúdos considerados abusivos.

Entre os conteúdos proibidos estão exploração sexual, violência, assédio, incitação à automutilação, promoção de drogas, jogos de azar, publicidade enganosa e pornografia.

Empresas que descumprirem as medidas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões ou ter as atividades suspensas.

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O projeto também exige sistemas confiáveis de verificação de idade, impede a autodeclaração como forma de checagem e prevê que o poder público possa regular o processo.

Além disso, obriga as plataformas a comunicar imediatamente às autoridades casos de abuso sexual, sequestro ou exploração, e a criar canais de denúncia acessíveis.

Redes com mais de 1 milhão de usuários menores de idade deverão publicar relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdo.

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil