Acordo Brasil/EUA permite contagem de tempo para aposentadoria
Publicado em: 26/06/2018 às 19:56 | Atualizado em: 26/06/2018 às 19:56
Acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos permite, entre outros benefícios, que tempo de serviço de trabalhadores brasileiros em solo estadunidense e vice-versa seja contabilizado para efeito de aposentadoria
O presidente Michel Temer promulgou, nesta terça-feira (26), o acordo que permite esta possibilidade.
A Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos.
A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.
Também hoje o presidente promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Conhecido como “Céus Abertos“, o acordo permite às companhias aéreas abrir um número ilimitado de rotas entre os dois países.
Assinado em 2011, o acordo precisou ser ratificado pelo Congresso Nacional.
A expectativa do Itamaraty é de aumento da oferta de voos em rotas já existentes e de novas conexões entre cidades brasileiras e norte-americanas.
A nova regra não se aplica à atuação de companhias aéreas dos EUA no mercado doméstico do país e vice-versa.
“Nos últimos meses, trabalhamos para aprovar no Congresso Nacional e promulgamos acordos há muito assinados, como o do uso pacífico no espaço exterior, o da Previdência Social, que alcançará praticamente 1 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e o dos transportes aéreos, chamado “Céus Abertos”, que, aliás, promulguei precisamente no dia de hoje”, destacou Temer, em discurso ao lado do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no Palácio do Itamaraty (foto).
Acordo espacial
Já o acordo para uso pacífico do espaço exterior, que tinha sido aprovado no Senado em março permitirá o desenvolvimento de atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da terra e outros temas relacionados à tecnologia.
Temer também mencionou acordos entre os dois governos na área de defesa e a inauguração, em maio, do Foro Permanente sobre Segurança Pública, que coordenará as atividades de cooperação que envolvam as agências de segurança pública dos dois países.
Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/EBC