Promotora fiscaliza ação de Nova Olinda do Norte por vítimas de violência sexual
MP-AM investiga atendimento a vítimas de violência sexual em Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea.
Social Midia, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 01/07/2025 às 15:42 | Atualizado em: 01/07/2025 às 15:44
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar os serviços prestados a mulheres vítimas de violência sexual nos municípios de Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte.
A ação é conduzida pela promotora de Justiça Tainá Madela.
As secretarias de saúde locais devem apresentar relatórios com dados sobre atendimentos realizados em 2024 e 2025, incluindo tipos de violência, idade das vítimas, procedimentos adotados e casos de aborto legal.
Também serão verificadas a capacitação dos profissionais, campanhas educativas, acompanhamento psicossocial e a articulação com a rede de proteção à mulher.
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A fiscalização tem respaldo na lei 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte), que assegura atendimento emergencial e humanizado a vítimas de agressão sexual.
Segundo a promotora, o objetivo é garantir que os municípios ofereçam respostas eficazes e evitem a revitimização por falhas no serviço público.
Foto: divulgação