Senado aprova redução de ligações indesejadas de marketing e cobrança
Proposta prevê cadastro nacional de bloqueio e multa de até R$ 50 mil por dia para empresas que desrespeitarem a decisão do consumidor
Publicado em: 08/07/2026 às 22:16 | Atualizado em: 08/07/2026 às 22:16
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que pretende reduzir as ligações indesejadas de empresas de telemarketing e cobrança.
A proposta determina que as empresas deixem de entrar em contato com consumidores que solicitarem o bloqueio e excluam de suas bases os números de pessoas que informarem não conhecer o destinatário da cobrança.
O texto também prevê a criação de um cadastro nacional, que será regulamentado pela Anatel, para que as empresas consultem previamente se o consumidor autoriza receber contatos comerciais.
A medida ainda estabelece punições para quem descumprir a regra, com multas que podem chegar a R$ 50 mil por dia.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.
Leia mais no G1.
Foto: Agência Brasil