Promotores agora podem ser processados com denúncia anônima
Publicado em: 14/11/2019 às 07:10 | Atualizado em: 14/11/2019 às 12:43
Entendimento concluído esta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderá impor restrições aos até então poderes ilimitados dos promotores de Justiça.
Agora, eles poderão ser processados a partir de denúncias anônimas que apontem indícios de veracidade e de procedência.
A conselheira Fernanda Marinela, relatora do caso, disse que a denúncia anônima está amparada na Lei 8.112/90, que determina que a autoridade que souber de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
Com informações da assessoria do CNMP