Projeto prioriza vagas a adolescentes sob responsabilidade do estado

Já está pronto para votação na Assembleia Legislativa (ALE-AM) o projeto de lei que prevê prioridade de vagas em cursos profissionalizantes a adolescentes sob a responsabilidade do estado.

O projeto de autoria do deputado Belarmino Lins (PP) recomenda também a inserção profissional e contratos de estágios para esses adolescentes.

Segundo a proposta, são adolescentes institucionalizados todos aqueles que,  em virtude de decisão judicial, foram encaminhados para abrigos, casas lares e instituições previamente conveniadas com o estado.

“O projeto, afirmou o deputado, contempla os adolescentes a partir de 14 anos em caráter de aprendizagem e 16 anos nos demais casos”.

A prioridade abrange os cursos profissionalizantes promovidos ou subsidiados pelo governo, bem como a contratação de estagiários no âmbito estadual.

Outro projeto de lei, de autoria do parlamentar, pronto para ser levado à votação, autoriza o estado a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados.

Para obter o benefício, o idoso deverá apresentar documentação comprovando a idade de 65 anos, bem como cópia da ocorrência policial, autenticada pela autoridade que a emitiu, contendo o registro dos documentos roubados ou furtados.

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Foto: Hudson Fonseca/ALE-AM