Prefeitura é alvo do MP-AM por contratação suspeita de servidores em Nhamundá
Processo seletivo usou critérios que levantam suspeita de irregularidades.
Bruna Lira, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/04/2025 às 15:20 | Atualizado em: 09/04/2025 às 15:20
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, instaurou inquérito civil para apurar possíveis contratações temporárias irregulares no município.
A medida teve origem no procedimento administrativo 254.2021.000010, que aponta diversas violações à Constituição federal, à Constituição estadual e à lei orgânica municipal.
A promotora Ana Carolina Vasconcelos afirmou que foram encontradas falhas no processo seletivo, como a ausência de critérios objetivos de escolha, o que infringe princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade, isonomia e a obrigatoriedade de concurso público, exceto em casos de necessidade excepcional.
A Prefeitura de Nhamundá informou que pretende realizar concurso público apenas em 2026, mas não apresentou cronograma nem detalhes sobre os cargos ofertados.
Diante disso, o MP-AM requisitou, em até 30 dias, informações detalhadas sobre o planejamento do certame e questionou o interesse da administração municipal em firmar um termo de ajustamento de conduta.
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Foto: prefeitura de Nhamundá/divulgação