Maioria do STF vota a favor do governo realizar Censo no ano que vem
A maioria dos 11 ministros do STF entendeu que o governo deve obedecer a Constituição e realizar o Censo Demográfico a cada dez anos, e como não o fez em 2020 fica obrigado a fazer em 2022
Publicado em: 14/05/2021 às 17:24 | Atualizado em: 14/05/2021 às 17:24
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.
Em abril, o governo informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia da covid (coronavírus).
Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo a adoção das medidas necessárias para garantir a realização do levantamento ainda neste ano.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo recorreu da decisão do ministro.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF