Lewandowski derruba exigência do MEC ao comprovante vacinal
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia dito que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a covid
Publicado em: 31/12/2021 às 19:39 | Atualizado em: 31/12/2021 às 19:43
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.
O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação.
“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, afirmou.
Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a covid (coronavírus) para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF