Lewandowski derruba exigência do MEC ao comprovante vacinal

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia dito que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a covid

lewandowski, exigencia, comprovante, vacinal

Publicado em: 31/12/2021 às 19:39 | Atualizado em: 31/12/2021 às 19:43

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais. 

O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. 

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, afirmou. 

Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a covid (coronavírus) para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

Leia mais no G1

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF