Justiça manda empossar deputados presos na operação Lava Jato
Decisão atende a pedido feito em mandado de segurança pelas defesas dos deputados Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira.
Publicado em: 13/02/2020 às 21:28 | Atualizado em: 13/02/2020 às 21:28
O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou, nesta quinta-feira (13), – em decisão provisória – que Assembleia Legislativa estadual (Alerj) dê posse a dois deputados estaduais afastados dos mandatos após serem presos na Lava Jato.
A decisão, de acordo com reportagem do G1, atende a pedido feito em mandado de segurança pelas defesas dos deputados Marcos Abrahão (que está preso) e Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira – que no ano passado passou à prisão domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Ambos foram presos em 2018 durante a operação ‘Furna da Onça‘ – desdobramento da Lava Jato que levou 10 parlamentares para atrás das grades.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou os políticos de receberem um “mensalinho” na assembleia.
O esquema, segundo a Polícia Federal, movimentou mais de R$ 54 milhões.
Na decisão, o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, também afirmou que, ao proibir o exercício dos mandatos, “a Alerj ingressou em seara aparentemente inconstitucional”.
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