Glauber Braga sai ileso e MBL vira réu das próprias custas
Juiz de Brasília rejeitou pedido de indenização e afirmou que críticas do deputado ocorreram no contexto político.
Publicado em: 27/11/2025 às 09:19 | Atualizado em: 27/11/2025 às 09:20
A Justiça do Distrito Federal colocou fim ao embate entre o Movimento Brasil Livre (MBL) e o deputado federal Glauber Braga. A 25ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a ação que cobrava R$ 20 mil por supostos danos morais.
Segundo o processo, o parlamentar chamou o grupo de “organização criminosa”, “fascista” e “miliciana”, em publicações e intervenções no Conselho de Ética. O juiz entendeu que as falas foram proferidas no exercício da atividade legislativa, em ambiente de confronto político.
No entendimento do magistrado, as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar, mesmo quando adotam tom duro e carregado de crítica. Ele destacou que não houve prova de intenção deliberada de ofensa.
A sentença também lembrou que eventuais excessos devem ser avaliados pela própria Câmara, responsável por medidas disciplinares internas. O MBL foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.
Saiba mais na coluna de Nelson Lima, no O Globo.
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