Família Melo paga mais de meio milhão para sair da cadeia

Com a liberação do ex-secretário de Governo, Evandro Melo, após o pagamento de fiança de R$ 195,8 mil, a soma dos valores desembolsados pela família do ex-governador José Melo para se ver livre das grades chega ao soma de mais de meio milhão de reais. Isso porque a fiança individual para Melo, a mulher dele Edilene Oliveira e o irmão Evandro Melo foi de 200 salários mínimos para cada um, ou  seja, R$ 572.400, no total.

Valor mais alto

Os três receberam da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)  a mais alta fiança dos envolvidos na operação Custo Político que apura  desvios de recursos da Saúde do Estado do Amazonas. Para a investigação, o ex-governador era beneficiado no esquema a partir de repasses feitos ao irmão dele Evandro Melo. No entendimento da terceira turma, Melo, Edilene e Evandro Melo receberam os valores mais altos na fiança porque pesa sobre eles acusações mais graves do que as que respondem os demais investigados.

Gravidade

Juristas experientes em direito penal avaliaram para o BNC que a fixação em altos valores na fiança do trio da mesma família é indicativo de que a sentença condenatória dos três é questão de tempo e que as penas podem ser elevadas.

Fiança

De acordo com informações do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fiança de  1 a  100 salários mínimos é aplicada a crime cuja pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista não for superior a quatro anos. Fianças de até 200 salários mínimos são aplicadas em caso de pena máxima superior a quatro anos de prisão.

Parâmetros

O CNJ indica, na publicação “Conheça os objetivos e a destinação da fiança paga pelo acusado”, que a fiança é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial transitada em julgado (definitiva). O CNJ diz, ainda, que a autoridade que aplicar a fiança deve observar “a gravidade do delito e a situação econômica do investigado”.

Possíveis penas

Os juristas ouvidos pelo BNC indicam que, “para quem tem experiência na área”, o grupo acusado pela operação Maus Caminhos pode ser condenado a penas superiores a oito anos de prisão, e, portanto, podem ficar sujeitos ao regime fechado de reclusão.

Mídia 

Estes mesmo juristas afirmam que o apelo de matérias nacionais do Fantásticos da Rede Globo reforçam a pressão para que haja condenação no TRF1, como ocorreu no caso da cassação de José Melo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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