Deputado eleito tem pedido de prisão às vésperas da posse

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu na última terça (28) a derrubada de um habeas corpus concedido ao deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC-SE), que está às vésperas de assumir seu primeiro mandato na Câmara.

Valdevan (foto), que passou mais de um mês preso – de 7 de dezembro a 14 de janeiro -, é acusado de ter aliciado 86 pessoas como laranjas, de quem recebeu “doações eleitorais” idênticas de R$ 1.050 cada um, em dinheiro vivo.

Os repasses foram neste valor, segundo a denúncia, por ficarem pouco abaixo dos R$ 1.064,10 que são o teto para doações em dinheiro.

Por lei, a partir desta cifra as doações precisam ser feitas por transferência bancária.

Os doadores, de acordo com Dodge, são na maioria conhecidos do deputado ou de sua equipe, “muitos de baixa instrução – sequer sabiam exatamente o que estavam assinando –, outros acreditando que estavam fazendo um favor por amizade”.

Ouvidos, 19 das testemunhas reconheceram à Justiça Eleitoral que o dinheiro doado a Valdevan não era deles.

O deputado eleito é acusado dos crimes de falsidade eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), uso de documento falso (art. 353) e o de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), já que teria se associado com seus assessores para cometer os crimes.

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Foto: Reprodução/Facebook