Congresso promulga PEC que libera pagamento do auxílio emergencial
Parlamento promulga PEC que libera R$ 44 bilhões para o governo Bolsonaro usar fora do teto de gastos
Publicado em: 15/03/2021 às 10:20 | Atualizado em: 15/03/2021 às 10:20
Deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso, promulgaram na manhã desta segunda (15) a PEC Emergencial. Essa proposta de emenda à Constituição (186/2019) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta (13).
Com a PEC promulgada, o governo federal pode iniciar o pagamento do auxílio emergencial a vítimas do coronavírus (covid).
São R$ 44 bilhões que o governo Bolsonaro poderá usar fora do teto de gastos permitido no orçamento anual.
Conforme o texto da emenda, há outras medidas definidas, principalmente nas áreas fiscal e tributária.
Foto: Reprodução/TV Senado