Câmara rejeita urgência a projeto que cria passaporte de imunizados

Em junho, o Senado aprovou o referido projeto, que é inspirado no Certificado Verde Digital criado pela União Europeia e tem como objetivo permitir liberdade de circulação em aglomerações

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Publicado em: 06/07/2021 às 20:13 | Atualizado em: 06/07/2021 às 20:13

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1674/21, do Senado, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), permitindo a seu portador livre ingresso em áreas públicas e privadas sem atender a restrições de aglomeração, uma espécie de passaporte de imunizados. 

Para ser aprovado, um requerimento de urgência precisa do apoio de um mínimo de 257 votos, mas o pedido obteve apenas 232 votos favoráveis. Outros 232 deputados votaram contra o regime de urgência e 4 se abstiveram.

No dia 10 de junho, o Senado aprovou de forma unânime o projeto de lei do certificado de imunização. O documento é inspirado no Certificado Verde Digital criado pela União Europeia e tem como objetivo permitir que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid, ou outras doenças infectocontagiosas, possam voltar a frequentar locais com grande concentração de público.

 Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados