Ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso cai com Moraes
Ministro que comanda investigações contra Bolsonaro e seus golpistas vai analisar questão que opõe Lula a deputados e senadores
Mariane Veiga
Publicado em: 30/06/2025 às 23:01 | Atualizado em: 30/06/2025 às 23:08
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação apresentada pelo Psol contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos do presidente Lula da Silva (PT) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação do partido, protocolada na última sexta-feira (27), alega que o Congresso extrapolou suas competências constitucionais e feriu o princípio da separação dos Poderes ao sustar os decretos presidenciais sem justificativa legal.
Com isso, a legenda pede a suspensão do decreto legislativo que anulou os atos do Executivo.
Inicialmente, o relator da ação seria o ministro Gilmar Mendes. No entanto, ele apontou conexão com outra ação já em análise no STF, movida pelo PL, que questiona o aumento do IOF feito por decreto presidencial, sob argumento de desvio de finalidade e necessidade de lei específica.
Barroso concordou com a conexão entre os casos e decidiu reunir as ações sob relatoria única para evitar decisões conflitantes.
Dessa forma, o Supremo terá que avaliar se o presidente agiu dentro dos limites legais ao aumentar o imposto e se o Congresso agiu corretamente ao sustar os decretos.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF