ZFM: estudo sobre gasto tributário mostra situação dos benefícios fiscais

O estudo “Gastos tributários no Brasil e o custo fiscal da Zona Franca de Manaus”, assinado pelo professor Márcio Holland, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, será lançado nesta quarta-feira (13 de agosto) em Manaus.

O lançamento faz parte das comemorações dos 46 anos do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam).

Na semana passada, dirigentes da entidade industrial apresentaram o levantamento a membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

Dessa forma, o relatório aponta as limitações no uso dos dados do Demonstrativos de Gastos Tributários, produzidos e divulgados pela Receita Federal do Brasil.

Assim como tem a intenção de estimular a maior transparência da metodologia e de seus cálculos.

Da mesma forma, revela um cenário onde as regiões mais ricas do país concentram a maior fatia dos incentivos fiscais, enquanto o custo efetivo de programas, como a Zona Franca de Manaus (ZFM), é envolvido em números díspares e sucessivas manipulações contábeis.

O documento, no entanto, não discute a efetividade da ZFM, seu retorno social para a sociedade ou julgar sua importância para a região amazônica, mas tão somente o quanto custa essa intervenção estatal.

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Brasil rico

Segundo o levantamento, os gastos tributários atingiram em 2024 a marca de R$ 563,5 bilhões em nível federal (4,8% do PIB) e R$ 276,8 bilhões em nível estadual (2,4% do PIB), somando impressionantes 7,2% do PIB nacional. Em duas décadas, o percentual federal mais do que dobrou.

No entanto, o estudo de Holland aponta que as regiões mais ricas, como Sudeste e Sul, têm as maiores contribuições para a renúncia fiscal no país.

A União, por exemplo, destina 62% de todo o gasto para Sudeste (46%) e Sul (16%).

Estados como São Paulo (26,3%), Rio de Janeiro (9,2%) e Minas Gerais (8,3%) lideram o recebimento de recursos da União via renúncia fiscal.

Maiores IDH

A correlação entre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e gastos tributários federais é explícita: os estados mais ricos, com maiores IDH, são os que mais recebem benefícios fiscais em relação ao total de benefícios da União, com São Paulo sendo o principal deles.

Em contrapartida, os estados com os menores IDH são os que menos recebem benefícios fiscais da União como proporção do total distribuído.

Esta constatação é corroborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já observou que a regionalização dos benefícios, em termos per capita, demonstra que não foi plenamente alcançado o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais por meio dos subsídios.

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Custos da ZFM

No entanto, a ZFM, criada com o propósito de desenvolver a Amazônia, é o epicentro da crítica de Holland quanto à precisão dos dados.

O professor aponta que a ZFM tem sido objeto de sucessivas manipulações contábeis quanto aos valores associados com sua renúncia fiscal.

Os Demonstrativos de Gastos Tributários, da Receita, apresentam valores bastante díspares para a ZFM, oscilando de R$ 24,2 bilhões, em 2021, para R$ 45,59 bilhões, em 2022, R$ 55,26 bilhões, em 2023, e uma projeção de R$ 32,7 bilhões para 2024.

A discrepância se acentua quando se compara com outras estimativas. O TCU, por exemplo, estimou para 2022 um gasto de R$ 31,37 bilhões para a ZFM, uma diferença de R$ 14,2 bilhões a menos que a Receita.

Dados da Receita Federal

Dessa forma, enquanto a Receita atribui à ZFM um gasto de R$ 21 bilhões, em 2021 (5% do gasto nacional), o estudo destaca que para as atividades da indústria na ZFM os valores são bem inferiores, estando em R$ 7,5 bilhões.

Se interpretada como polo industrial de Manaus, ZFM responderia por apenas 1,8% de todo o gasto tributário nacional.

Holland estima um potencial de renúncia fiscal para o polo industrial entre R$ 5,94 bilhões e R$ 9,89 bilhões para 2024, valores “bem alinhados” com a projeção da Receita para a atividade industrial na ZFM.

Devolução de R$ 6 bilhões

O estudo demonstra ainda que o estado do Amazonas devolve mais do que recebe de renúncia para a União.

Se consideradas as contrapartidas exigidas das empresas do polo industrial de Manaus, como contribuições a fundos de fomento (FTI e FMPES), financiamento da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e contrapartidas em P&D (pesquisa e desenvolvimento), elas somam aproximadamente R$ 6 bilhões anuais.

Ao incluir esses valores, o retorno à União sobe para 2,24% em vez de 1,74%. Além disso, essas empresas contribuem com R$ 6 bilhões anuais em ICMS para os cofres estaduais.

Dessa forma, Holland diz: “Mesmo sendo um estado relativamente pobre, o Amazonas devolve mais do que o dobro em arrecadação tributária federal e contrapartidas das empresas beneficiadas”.

Transparência e debate

Diante do cenário de números inconsistentes e da concentração de benefícios em regiões mais desenvolvidas, a principal mensagem do estudo de Holland é um veemente apelo por maior transparência.

Para o professor, esses valores tão díspares, atribuídos à ZFM é um alerta para a promoção da transparência das metodologias de cálculos.

Ele reitera que o objetivo deste estudo é o de se propor a procurar identificar os valores dos benefícios fiscais de um programa para permitir que o debate nacional se estabeleça em bases mais transparentes de dados.

“Portanto, a discussão sobre a efetividade dos gastos tributários no Brasil, especialmente em programas de desenvolvimento regional, precisa ser fundamentada em informações sólidas e sem ambiguidades. Então, esses dados, constantes no estudo, são um passo importante para desvendar a caixa-preta dos benefícios fiscais e garantir que as políticas públicas alcancem seus verdadeiros objetivos de forma eficiente e equitativa”.

Foto: divulgação