Wilson Lima festeja decisão do STF que mantém R$ 2,50 no passe livre estudantil

O governador do Amazonas, Wilson Lima, comemorou neste sábado (17 de agosto) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que assegurou a manutenção do subsídio de R$ 2,50 pago pelo Governo do Amazonas às empresas de transporte coletivo para garantir o passe livre estudantil aos alunos da rede estadual em Manaus.

A medida enterra, por ora, a disputa travada com a Prefeitura de Manaus, que exigia que o estado arcasse com o valor de R$ 8,20 por cada passagem gratuita oferecida aos estudantes, afirmou o governo.

O recurso apresentado pelo município sequer foi aceito pelo ministro, que considerou que a prefeitura não havia esgotado as instâncias no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

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Modelo vigente desde 2021

Com a decisão, prevalece o entendimento do TJ-AM, que já havia validado sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública. Assim, continua valendo o modelo adotado desde 2021: o estado paga R$ 2,50 por passagem ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), garantindo a gratuidade para mais de 340 mil estudantes.

“O nosso compromisso é assegurar a manutenção do Passe Livre Estadual, com a gratuidade da passagem de ônibus dos nossos alunos da rede estadual de Manaus. A decisão do ministro Barroso confirma que todos os nossos esforços para manter o benefício estão sendo feitos de forma correta e dentro da legalidade”.

PGE destaca defesa das finanças

O procurador-geral do estado, Giordano Bruno Cruz, também destacou a vitória judicial.

“A PGE-AM reforça seu papel fundamental na defesa dos interesses da população amazonense, garantindo a continuidade de um benefício que impacta diretamente a vida de milhares de famílias, ao mesmo tempo em que protege as finanças públicas estaduais”.

A polêmica surgiu após o fim de um convênio de dois anos entre estado e município que assegurava o passe livre estudantil. Sem o acordo, o governo decidiu manter o benefício, mas em formato de subsídio parcial, equiparando o pagamento ao mesmo valor já praticado para alunos da rede particular.

A prefeitura, por sua vez, conforme afirmou o governo, sustentava que o custo real da passagem era de R$ 8,20, tese que não convenceu a Justiça.

*Com informações da Secom/estado.

Foto: Diego Peres/Secom