Vanessa tem emenda aprovada que proíbe “marcar” pessoas na internet

Publicado em: 12/02/2018 às 16:51 | Atualizado em: 12/02/2018 às 16:51
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei para incomodar usuários do WhatsApp.
A emenda constitucional, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM/foto), pretende proibir a inclusão de pessoas em grupos em “redes e mídias sociais” sem a prévia autorização da pessoa.
Basicamente, a intenção é tornar “infração civil” o ato de adicionar os usuários em agrupamentos do mensageiro sem consentimento – ação que também valeria para grupos de Facebook, Telegram e outros aplicativos similares.
Em pronunciamento no plenário, a senadora e relatora substituta do projeto, Simone Tebet (MDB/MA/foto), explicou a motivação para a aplicação do texto:
“Constrangimentos por essas práticas são inúmeros e vão desde os incômodos gerados pela infração de informações gerados por grupos indesejados até o desgosto com o recebimento involuntário de conteúdos violentos, pornográficos ou fúteis”.
Após a aprovação da CCJ, o projeto ainda deve receber um parecer positivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para seguir adiante.
Ao receber um novo aval positivo, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados e o Senado.
Ao final do processo, deve ser incluído como uma emenda do Marco Civil da Internet.
Fonte: Gaúcha ZH
Fotos: Agência Senado