TSE diz que advogados indicados ao TRE não preenchem requisitos
Publicado em: 19/04/2018 às 14:12 | Atualizado em: 20/04/2018 às 07:29
Por Rosiene Carvalho, da Redação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, determinou que a polêmica lista tríplice para a vaga de advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) volte à corte regional para diligências porque “nenhum dos indicados preencheu os requisitos legais objetivos para compor a lista”.
A lista para preenchimento do cargo de jurista do TRE-AM foi formada no dia 13 de agosto e os nomes mais votados no TJ-AM foram dos advogados Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, ex-mulher do atual presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli Lopes; do advogado Vasco Macedo Vasques, ex-funcionário do TJ-AM; e do advogado Francisco Maciel do Nascimento, que já foi membro do TRE-AM há cerca de dez anos.
A lista tríplice formada pelos desembargadores do TJ-AM causou polêmica desde o primeiro momento nos bastidores do Judiciário.
O parecer que embasou a decisão do ministro Barroso é da Assessoria Consultiva, órgão da presidência do TSE, que propôs a abertura de diligência para para oportunizar aos candidatos a apresentação da documentação exigida pelo TSE, caso queiram permanecer na disputa pela vaga.
Caso qualquer um dos três não consiga apresentar ao TSE os documentos exigidos ou desista da disputa, o TJ-AM terá que realizar novo processo de formação da lista tríplice.
O risco é que a questão demore e que o TRE-AM fique sem membros representantes da OAB. São duas as vagas de juristas titulares e duas de substitutos. A legislação eleitoral exige que processos de cassação, por exemplo, só podem ser julgados com o quórum completo.
Diligências
De acordo com o despacho do ministro Luis Roberto Barroso, relator da lista tríplice do TRE-AM, o TSE solicita que o tribunal regional “oportunize” que os candidatos, caso queiram permanecer na lista, apresentem documentos exigidos para o cargo.
No caso de Giselle Pascarelli Lopes, a diligência exige que a advogada comprove que tenha sido exonerada de cargo comissionado na Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.
Também é exigido da advogada certidão de objeto e pé do Processo-Crime nº 0239929-75.2017.8.04.0001, além de certidão negativa de filiação partidária expedida pela Justiça Eleitoral.
Para o advogado Vasco Vasques, o TSE exige que ele comprove o exercício da advocacia por mais cinco anos. O advogado só conseguiu comprovar atuação relativa a cinco anos: 2006, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Francisco Marques também precisa apresentar documentos. O TSE quer que ele entregue certidão de objeto e pé da Execução Fiscal nº 883678-06.2011.8.04.0001
Polêmicas
Uma das polêmicas em torno da lista tríplice do TRE-AM para membro jurista foi a votação secreta, apesar da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ser de votação aberta nesses casos e de outras listas já terem sido anuladas em função desta mesma questão.
A outra polêmica foi o fato da advogada Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, ex-mulher do presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli, ter sido a mais votada da lista que excluiu nomes com mais experiência no eleitoral que ela, como o da advogada Maria Benigno e do atual dono da vaga, o jurista e filho do corregedor do TJ-AM, Aristóteles Thury, Felipe Thury, que há dois anos atua no TRE-AM.
Dezessete dos 19 desembargadores que participaram da escolha votaram em Giselle. Maria Benigno e Felipe Thury receberam, respectivamente, cinco e nove votos. Entre as principais exigências para preenchimento da lista estão notável saber jurídico, experiência de pelo menos dez anos de advocacia e vedações a nepotismo.
Dados do site do TSE e TRE-AM mostram a distância da atuação na área eleitoral entre os nomes que foram excluído da listra tríplice do TJ-AM e os que foram indicados pelos desembargadores como aptos à vaga.
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