TRF-4 mantém condenação de Sikêra Jr. e RedeTV! por homofobia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de discursos considerados homofóbicos exibidos no programa “Alerta Nacional”.

A decisão rejeitou os recursos apresentados pela defesa do apresentador e da emissora e ainda determinou o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação às entidades que moveram a ação em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

A ação teve origem em manifestações feitas por Sikêra Jr. em 2021, quando o apresentador associou pessoas LGBTQIA+ à pedofilia e ao uso de drogas ao comentar uma campanha publicitária da rede Burger King voltada à diversidade.

Em outro programa, voltou a fazer declarações ofensivas após a divulgação de uma história em quadrinhos em que o personagem Superman é apresentado como bissexual.

Na decisão mantida pelo tribunal, a Justiça federal entendeu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso discriminatório incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

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Histórico de condenações

A nova derrota judicial amplia a série de decisões desfavoráveis ao apresentador, conhecido nacionalmente e atualmente vinculado à TV A Crítica, do Amazonas.

Em janeiro deste ano, a Justiça federal em Manaus também condenou Sikêra Jr. por discurso homotransfóbico, em ação penal proposta pelo MPF.

Na ocasião, a Justiça concluiu que o apresentador praticou discriminação contra a população LGBTQIA+ durante programa exibido em rede nacional, substituindo a pena de prisão por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

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Figura de projeção nacional

Embora hoje apresente programa na TV A Crítica, afiliada da Record no Amazonas, Sikêra Jr. ganhou notoriedade em todo o país durante os anos em que comandou o programa “Alerta Nacional”, transmitido em rede pela RedeTV!.

No Amazonas, sua atuação também ficou marcada pela defesa pública de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, período em que Manaus enfrentou uma das mais graves crises sanitárias do mundo, com colapso hospitalar, falta de oxigênio medicinal e centenas de mortes registradas diariamente.

Aliado político de Bolsonaro, Sikêra Jr. tornou-se um dos principais porta-vozes do discurso bolsonarista na televisão aberta, posição que frequentemente o colocou no centro de controvérsias envolvendo liberdade de expressão, direitos humanos e responsabilidade dos meios de comunicação.

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A ação

As ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com as entidades Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, Aliança Nacional LGBTI+ e Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.

Com a decisão do TRF-4, permanece a obrigação de pagamento da indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, além dos honorários advocatícios fixados em favor das entidades autoras da ação.

Foto: divulgação