PEC que devolve gestão do transporte escolar às prefeituras entra na pauta da ALE-AM

A gestão do transporte escolar pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), que contrata empresas para a realização do serviço no interior do Estado, deve acabar em breve.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar do Estado e devolver às prefeituras do interior o gerenciamento desse serviço.

A PEC já tem o parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Serafim Corrêa (PSB), e deve ser votada em breve pelo plenário da ALE-AM.

Os parlamentares autores da proposta, Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas (PP) e Augusto Ferraz (DEM) afirmam que a votação se tornou premente com a saída do ex-deputado estadual Luiz Castro (Rede) do comando da Seduc.

A gestão de Castro foi acusada de supostos atos ilegais de corrupção envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

No segundo semestre de 2018, o  Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) abriu investigação sobre quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, acusadas do desvio de mais de R$ 153 milhões: Navegação Cidade, RV Ono, EM Transporte e Autoviação Maranhão.