STF reage rápido ao ato da Câmara que brecou ação contra Ramagem
Ministro Alexandre de Moraes pediu sessão extra para avaliar constitucionalidade da suspensão da ação penal
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 08/05/2025 às 22:42 | Atualizado em: 08/05/2025 às 22:44
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir deste 9 de maio a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O pedido de análise partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que solicitou uma sessão extraordinária da primeira turma para deliberar sobre a medida.
O julgamento será realizado em ambiente virtual, com início às 11h desta sexta e encerramento previsto para as 11h de terça-feira (13).
A sessão foi agendada pelo presidente da primeira turma, ministro Cristiano Zanin.
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Afronta
Ramagem é acusado de envolvimento em uma organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito, por atos supostamente cometidos antes de sua diplomação como deputado.
Apesar disso, a Câmara aprovou a suspensão total da ação penal, sem distinção entre fatos ocorridos antes e depois da diplomação, o que gerou questionamentos no Supremo.
A análise do STF busca definir se a decisão do Legislativo foi constitucional e se a suspensão da ação penal deve ser mantida.
A Constituição permite ao Congresso sustar processos contra parlamentares apenas por atos praticados após a diplomação.
Partidos como Rede Sustentabilidade e PDT também recorreram à corte, argumentando que a decisão da Câmara configura interferência indevida no Judiciário.
O resultado do julgamento será fundamental para estabelecer os limites entre os poderes no tocante à responsabilização penal de parlamentares em exercício.
Foto: Rosinei Coutinho/STF