STF julga pela primeira vez dívida de partidos políticos
Partidos afirmam que autoridades vêm obrigando os diretórios nacionais a arcarem, de forma solidária, com despesas de diretórios estaduais e municipais
Publicado em: 22/09/2021 às 15:47 | Atualizado em: 22/09/2021 às 15:47
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (22), pela primeira vez dívida de partidos políticos contraídas por diretórios municipais ou estaduais.
Dessa forma, a questão é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, ajuizada pelos diretórios nacionais de quatro partidos em 2011. Conforme o site da revista Conjur.
Assim como estão listados outros dois recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que entram pela primeira vez em pauta.
Por exemplo, o primeiro é o RE 666.094, em que o STF vai decidir se um ente federado tem obrigação de pagar o preço cobrado por hospital particular.
Ou seja, pelo atendimento feito em cumprimento a ordem judicial ou se deve prevalecer a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em suma, outro processo inédito é o RE 646.104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil