Servidores anunciam paralisação geral. Governo não vê motivo

Servidores públicos do Amazonas anunciaram uma paralisação geral para as próximas quinta-feira, dia 8, e sexta-feira, dia 9. O movimento é uma reação das categorias às medidas do governo de congelar aumentos de salários e promoções até 2021.

A Assembleia Geral que definiu a paralisação ocorreu nesta sábado dia, 3, na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-AM), sem adesão maciça dos trabalhadores.

A agenda, coordenada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas (MUSP-AM), começa no dia 8, às 7h da manhã, com concentração de trabalhadores em frente a sede do governo, na Compensa. Em seguida, haverá um ato público.

Os policiais militares (PMs), que por lei são proibidos de fazer greve, vão aderir ao movimento colocando em prática a falta coletiva, que corresponde a ausência dos policiais nas Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) da capital, durante 24 horas.

Razão

As medidas de austeridade propostas pelo governo foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) no dia 12 de julho, com o placar de 12 votos favoráveis e 7 contra.

Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2019, o crescimento das despesas do Executivo até o final de 2021, fica limitado ao crescimento da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou da Receita Corrente Líquida.

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PMs e bombeiros receberão 15,43% de reposição salarial, em agosto

O governo alega que o pacote em andamento visa equilibrar as contas públicas, herdadas pela atual gestão, em janeiro, com dívidas e déficit orçamentário de mais de R$ 3 bilhões e com gastos com pessoal na ordem de 49% da Receita Corrente Líquida, já acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E mostra a seu favor, por exemplo, a sanção da Lei nº 4.865, que garante o pagamento da segunda parcela do escalonamento (10,85%) mais a data-base de 2019 (4,58%) aos PMs e bombeiros do Amazonas, proporcionando reposição de 15,43% nos salários das categorias a partir de agosto. Em abril, o governo também autorizou a promoção de 2.260 policiais militares e em janeiro cumpriu a data-base dos professores com reajuste de 9,38%, oriundo do governo de Amazonino Mendes (PDT).

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Ontem, a secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu nota informando que a arrecadação tributária estadual teve alta de 6,1% em julho, comparado a igual mês de 2018. Embora maior, a receita proveniente de tributos não é suficiente para cobrir o déficit. Leia mais aqui. 

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