Senado vota dia 20 projeto que permitirá asfaltar BR-319

As comissões da Agricultura e do Meio Ambiente do Senado farão votação conjunta na próxima terça-feira (20) do projeto da lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). Caso seja aprovada, a matéria irá a plenário.

Um relatório único foi construído em conjunto pelos relatores na Agricultura e no Meio Ambiente, senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.

A proposta, batizada pelos ambientalista como “a mãe de todas as boiadas”, viabiliza, por exemplo, o asfaltamento da BR-319 sem a necessidade de licença ambiental.

Em nota técnica de 119 páginas, divulgada nesta sexta-feira (16), o Observatório do Clima reconhece que um dos dispositivos no texto facilita o asfaltamento da rodovia.

“A redação desse dispositivo é muito preocupante. Muitos empreendimentos de grande impacto podem estar caracterizados como ‘melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes’, inclusive o asfaltamento da BR-319, que gerará um desmatamento sem precedentes no Estado do Amazonas”, diz um trecho da nota.

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De acordo com o documento, na forma como está redigido, o dispositivo configura inconstitucionalidade diante do artigo 225 da Constituição, que exige estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.

Os ambientalistas dizem que a supressão pelo Senado, em relação ao texto aprovado na Câmara, da referência às dragagens, que necessitam de licença, não resolve os problemas do dispositivo.
Dessa forma, eles defendem a supressão dele. “Esses empreendimentos podem ser licenciados pelos municípios em procedimento simplificado”, diz o texto.

“Em vez de racionalizar processos e estabelecer padrões mínimos que possam ser aplicados em todo o país, os parlamentares optaram por privilegiar o autolicenciamento e as isenções de licença”, acusa Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Para ela, a grande maioria dos processos passará a ocorrer na modalidade por adesão e compromisso.

“Um simples apertar de botão pelo empreendedor gerará uma licença. É uma irresponsabilidade, que impulsiona a judicialização. Ninguém ganha, nem mesmo aqueles que defendem a aprovação do projeto”, advertiu.

Projeto

“Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais”, diz outro trecho do documento sobre a proposta.

Para os ambientalistas, a flexibilização dos estudos, das condicionantes ambientais e do monitoramento pode resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população, com a contaminação do ar, dos solos e dos recursos hídricos, além do deslocamento de comunidades e da desestruturação de meios de vida e relações culturais.

“Também omite a crise climática: não há sequer uma menção em seu conteúdo ao clima. O licenciamento simplesmente irá ignorar esse tema”, aponta o documento.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado