Senado libera R$ 2 bi do orçamento secreto para obras paralisadas
A medida visa retomar obras estagnadas, mas privilegia projetos que ainda não começaram ou enfrentam problemas técnicos e ambientais.
Publicado em: 21/02/2025 às 17:36 | Atualizado em: 21/02/2025 às 17:36
O Senado aprovou um projeto que libera R$ 2 bilhões do orçamento secreto, destinando verbas a obras paralisadas e emendas com falhas na execução. A medida visa retomar obras estagnadas, mas privilegia projetos que ainda não começaram ou enfrentam problemas técnicos e ambientais.
Entre as 10 emendas recuperadas, apenas três envolvem obras em andamento. As demais têm falhas ou descumprem regras de transparência do STF.
O Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é um dos mais beneficiados, com R$ 95,8 milhões para pavimentação em Santana. A obra ainda não começou, e nenhum parlamentar indicou a emenda, descumprindo as regras de transparência.
Outro projeto polêmico é a construção de uma ponte na RR-319, sobre o rio Uraricoera, com R$ 57,5 milhões, que cruza áreas indígenas sem licenciamento ambiental.
A medida permite gastos até 2026, pressionando as contas públicas e competindo com outras despesas limitadas pelo teto de gastos.
O projeto uniu governo e oposição, sendo relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), e inclui restrições para evitar irregularidades, mas a fiscalização é limitada.
O Brasil tem 11.941 obras paralisadas com recursos federais, segundo o TCU, sendo as principais causas falhas nos projetos e deficiências na execução.
O STF suspendeu o pagamento de emendas em 2023, exigindo transparência na identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações, regra que nem sempre é cumprida.
Entre as obras em andamento estão a pavimentação de estradas em Parintins (AM) e a reconstrução do mercado municipal de Rio Branco (AC).
Em Manaus (AM), recursos vão para unidades habitacionais e de saúde, mas questionam a falta de transparência nas indicações das emendas.
A aprovação do projeto reflete a pressão do Congresso para garantir recursos de interesse dos parlamentares, impactando R$ 30 bilhões em verbas.
Senadores defendem a medida como forma de evitar um “cemitério de obras inacabadas”, mas especialistas alertam para riscos de má gestão e descumprimento fiscal.
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Foto: divulgação