Seap lança edital para contratação de mão de obra carcerária

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lanço,  segunda-feira (21, edital que permite a contratação de mão de obra carcerária. É o chamado credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral a apenados do sistema prisional.

As atividades laborais, incentivadas pelo governo do Amazonas como forma de reintegrar os apenados à sociedade, previstas no edital poderão ser internas e externas às unidades penitenciárias.

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Podem participar organizações da sociedade civil e entidades privadas. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.

Para cada apenado que exercer atividade laboral, por intermédio da parceria, a empresa realizará o pagamento de remuneração pelo trabalho de no mínimo um salário mínimo nacional, acrescido da seguridade social.

Propostas

Segundo o edital, as empresas terão 30 dias para apresentar as documentações exigidas. A abertura das propostas está marcada para o dia 20 de novembro.

As empresas interessadas em participar do chamamento público deverão enviar documentações de habilitação e de proposta, em dois envelopes distintos, devidamente protocolado na sede da Seap, localizado na rua Gabriel Salgado, s/nº, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.seap.am.gov.br.

Fotos: divulgação Seap