Robério pede explicações ao TCE sobre nome na lista dos fichas sujas

O ex-secretário de Estado Robério Braga alega desconhecer as decisões que levaram a inclusão do seu nome na lista dos fichas sujas, divulgada na segunda-feira, dia 26, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Robério, que serviu aos últimos seis governadores do Amazonas, aparece no topo da lista de 1381 nomes com 13 irregularidades na prestação de suas contas.

Em documento protocolado ontem mesmo e endereçado ao gabinete da presidente da Corte de Contas, Yara lins, o ex-secretário “requer cópia do inteiro do teor dos processos a que se refere a nota oficial prestada pelo Tribunal, a certificação de intimação pessoal das decisões e a certificação de trânsito em julgado”.

No requerimento, Robério afirma ainda que “até a presente data, não foi notificado de nenhuma das decisões para apresentação de razões de defesa e/ou recursos”.

Leia o documento protocolado no TCE na íntegra.

Ficha Limpa

A reprovação nos tribunais de contas é um dos critérios que impediriam um candidato de concorrer em eleições, à luz da chamada Lei da Ficha Limpa.

Contudo, a própria Justiça Eleitoral tem autorizado a participação de candidatos até com condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas na União (TCU).