Redução do imposto das bicicletas entra na pauta da Camex neste dia 17
Após críticas públicas da bancada do AM no Congresso e de apresentar projeto decreto legislativo para suspender decisão do governo, Câmara de Comércio Exterior vai deliberar sobre tal imposto
Da Redação do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 16/03/2021 às 19:45 | Atualizado em: 17/03/2021 às 10:15
Quase um mês depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometer à bancada parlamentar do Amazonas uma solução para a questão do imposto de importação de bicicletas, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai deliberar sobre o assunto nesta quarta-feira (17).
Em 18 de fevereiro, a Camex publicou uma resolução, determinando a redução gradual da alíquota de importação das bicicletas de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro de 2021.
A iniciativa compromete a atividade de mais de 380 empresas do segmento em atuação no país, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), que empregam aproximadamente 20 mil trabalhadores.
A retomada do debate sobre o assunto no comitê ocorre após a bancada do Amazonas criticar publicamente a resolução e se mobilizar no âmbito do Congresso Nacional para derrubá-la.
Nesta terça-feira (16), o plenário do Senado votaria o projeto de decreto legislativo (PDL 87/2021) apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para anular a decisão do órgão vinculado à pasta da Economia.
A matéria conta ainda com as assinaturas do senador Omar Aziz (PSD-AM), que assumiu a relatoria do PDL, e de Plínio Valério (PSDB-AM).
PDL suspenso no Senado
Diante da informação de que a Camex pretende rediscutir o assunto, Braga pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para que o projeto seja apreciado somente na quinta-feira (18) após nova decisão do colegiado.
“Temos a expectativa de haver uma reversão da resolução anterior, portanto assegurando a geração de empregos e estabelecendo uma política de estímulo à competitividade em nível nacional e em nível internacional”, justificou Braga.
Garantia do governo
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE) afirmou que haverá uma saída para o impasse.
“O ministro Paulo Guedes me asseverou que essa reunião da Camex deverá encontrar uma solução satisfatória para a indústria de bicicletas e preservando os empregos”, declarou Bezerra.
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Foto: Divulgação/Abraciclo