Aplicação de recursos para combater coronavírus terá lupa do TCE-AM

Os recursos estaduais e municipais destinados à prevenção do coronavírus no Amazonas serão fiscalizados com lupa pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

A corte criou um comitê de monitoramento que será liderado pelo presidente, conselheiro Mário de Mello.

De acordo com Mello, o comitê é, sobretudo, preventivo.

“Ou seja, acompanharemos todas as contratações e destinações de recursos para o combate a esta pandemia, bem como as demais contratações realizadas neste período para garantir a legalidade, evitar a ocorrência de irregularidades e que o interesse público seja preservado”, explicou.

Transparência

Conforme a Portaria nº 160/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, os órgãos estaduais e municipais que realizarem despesas para o combate ao COVID-19 devem disponibilizar e manter atualizados os seus respectivos Portais da Transparência. Bem como seus sistemas informatizados, com os dados, informações e documentos que comprovem a correta destinação dos valores.

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Também compõem o comitê os secretários geral de Controle Externo do TCE, Jorge Guedes Lobo, e de Tecnologia da Informação, Allan José de Souza Bezerra, além do diretor de controle externo da Administração Direta Estadual, José Augusto de Souza Mello, do chefe do Departamento de Auditoria em Educação, Eduardo Souza de Lacerda, e os auditores técnicos Michelle Apolônia Sobreira e Thiago Corrêa Bezerra.

“Os membros do comitê deverão ter acesso irrestrito aos documentos e aos sistemas informatizados dos entes públicos, nos níveis necessários à obtenção das informações pertinentes à fiscalização dos atos para garantirmos a correta aplicação dos recursos públicos no combate ao coronavírus e para demais despesas da administração pública”, garantiu o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.