Ramos apresenta emenda para recuperação de empresas afetadas na pandemia
De acordo com o parlamentar, "isso vai facilitar o processo de recuperação judicial para empresários em dificuldades"
Gabriel Ferreira, Da Redação
Publicado em: 24/08/2020 às 13:50 | Atualizado em: 24/08/2020 às 13:50
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) apresentou emenda para Medida Provisória (MP-959), que passa por votação nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Logo, o texto do parlamentar a cerca do projeto busca facilitar a recuperação de empresas. Estas, portanto, afetadas por crise gerada pela pandemia.
De acordo com Ramos, “a medida provisória no texto original pretende que incida PIS e Cofins sob o valor renunciado no acordo.”
Dessa maneira, o deputado federal explicou que, “se uma empresa deve 1 milhão de reais e faz um acordo pra pagar 600 mil, eles querem que paguem PIS e Cofins sob 1 milhão.”
O parlamentar classificou o texto original da MP original “absurdo.”
Portanto, Ramos defendeu a emenda desenvolvida por ele relacionada ao tema. Conforme emenda do parlamentar, o objetivo é “estabelecer que o PIS e Cofins só incidirá sob o valor do acordo. Ou seja, apenas “no total da dívida”.
A partir disso, ele definiu a proposta, como “medida justa e coerente com jurisprudência dos tribunais.”
Sobretudo, de acordo com ele, “isso vai facilitar o processo de recuperação judicial para empresários em dificuldades.”
Foto: Divulgação
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