“Falta de argumentos gera ofensa”, diz professor de direito eleitoral

Da Redação

O professor de Direito Eleitoral e analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Leland Barroso declarou nesta quinta-feira, dia 9, que a troca de ofensas nas campanhas eleitorais, por parte de simpatizantes de candidatos e dos próprios candidatos, expõe a falta de conteúdo e a baixa capacidade para debater temas relevantes para a sociedade.

“Todo mundo se acha no direito de ofender todo mundo. Não apenas de criticar, mas de partir para a ofensa pessoal. Quando faltam argumentos científicos, quando não tenho como debater racionalmente argumentos, parto para o ataque contra a pessoa”, declarou o professor.

A análise de Leland Barroso ocorreu durante a sua exposição no debate sobre “Direito de resposta em tempos de ofensas livres” no 1º Encontro de Eleitoralistas do Norte, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AM e a Escolha Judiciária Eleitoral.

“Discutimos dogmas e não ciência. A ofensa vem da falta de argumentos científicos e racionais. Falo neste contexto e sou aplaudido”, argumentou Leland Barroso.

O professor universitário disse o contrato social e as leis passaram a existir justamente para mediar conflitos ofensivos verbais e físicos entre os homens e mulheres.

“Com a ausência do estado e da sociedade, prevalecia a lei do mais forte. O homem lobo do homem. Por medo da morte, o homem estabelece o contrato social”, disse.

Com o organização do estado de direito, o homem estabelece formas para que o Estado o defenda, diz Leland e, caso ele reaja à uma ofensa ou agressão diretamente também quebra as regras como o ofensor.

Leland Barroso afirma que esse mesmo princípio é usado no direito eleitoral para analisar os abusos nas campanhas durante as eleições. “É a justiça eleitoral que vai autorizar a responder a ofensa”, disse.

Para ele, o efeito das ofensas é devastador numa campanha. O professor diz que calúnias e difamações deveriam ser compreendidos como uma forma de quebra do contrato e o candidato ofensor deveria perder o registro de candidatura quando adotasse posturas como essas.

“Máquinas de fakes news”

O procurador eleitoral Rafael Silva Rocha destacou que nas eleições atuais a sociedade convive com o fenômeno das fakes news e que as mesmas podem afundar campanhas, caso não sejam combatidas.

Rafael Rocha alertou para a garantia  do direito de expressão, mas também a busca pela responsabilização de agentes de propagação de notícias sabidamente inverídicas.

“A regra é a liberdade de expressão e a responsabilidade.  Notícias comprovadamente falsas têm potencial para desequilibrar o processo eleitoral”, disse. 

O procurador sugeriu que antes de compartilhar informações recebidas nas redes sociais é melhor checar a veracidade da mesma em sites jornalísticos confiáveis.

Ele também recomendou que as pessoas sempre desconfiem de títulos sensacionalistas e alarmantes, publicações com erros de português e de “correntes” que pedem compartilhamentos urgentes de informações.  Outra modalidade de fake news, segundo o procurador, é usar notícia verdadeira deturpada.

O procurador citou como exemplo matérias publicadas anos atrás e trazidas ao momento atual como se fossem notícias deste tempo. “Há máquinas de notícias falsas criadas para derreter candidaturas”, alertou.

“Ofensas atingem sociedade”

O juiz Paulo Feitoza destacou que a justiça eleitoral tem trâmites mais acelerados em função do curto período de campanha, considerando tempo que questões de direito de resposta tramitam na justiça comum.

“Não é  um candidato que ofende o outro. Ele ofende toda a sociedade. Continuamos com ideia de direito de resposta de dois mil anos atrás. Esse é um crime contra a nossa honra. Volto a dizer. Ceder o tempo da ofensa a outro (no horário eleitoral).  Não sou economista. Nunca fui bom calculista. A propaganda gratuita é paga com o dinheiro do contribuinte”, declarou o juiz.

O magistrado disse que um candidato que usa a ofensa como plataforma de campanha dá mostras do tipo de mandato que tem capacidade de exercer, caso eleito.

“Quem faz propaganda para desqualificar o adversário, o que vai fazer quem quando tiver a imunidade parlamentar ao seu dispor?”, questionou.

Liberdade de expressão é garantia

A advogada Maria Benigno, em sua exposição, lembrou de ações judiciais que interferiram na publicação da mídia local e tiveram repercussão em campanhas eleitorais. Um caso citado no debate foi o direito de resposta concedido na capa do jornal A Crítica no dia da votação em 2016.

A advogada defendeu que abusos sejam combatidos e punidos. Maria Benigno disse que o direito à liberdade de expressão deve ser respeitado.

As palestras seguem até esta sexta-feira, dia 10, à tarde.

Confira a programação: