PT quer de volta mandato que Nunes devolveu ao PL
Partido alega que restam apenas seis meses para o fim do mandato, e que a decisão de ministro do Supremo causa insegurança jurídica
Publicado em: 03/06/2022 às 20:54 | Atualizado em: 03/06/2022 às 20:54
O PT (Partido dos Trabalhadores) recorreu, nesta sexta (3), ao STF contra a decisão do ministro da corte Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, Luiz Fux.
Por causa da medida de Nunes Marques, o deputado federal Márcio Macedo (PT-SE), que tomou posse no lugar de Valdevan (foto), deve perder seu mandato.
De acordo com os advogados do PT, a decisão do ministro “violou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, que cassou o parlamentar por abuso de poder econômico.
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O partido também argumenta que restam apenas seis meses para o fim da legislatura, e que a decisão de Nunes Marques “provocará insegurança jurídica”. O deputado bolsonarista é acusado de ter gasto R$ 551 mil, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados, durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 85 mil de pessoas físicas, sem origem identificada e de fontes vedadas.
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados