Procuradora recorre contra liberdade de Dirceu e inquéritos arquivados
Publicado em: 31/07/2018 às 14:14 | Atualizado em: 14/12/2018 às 09:46
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta segunda-feira (30), recurso contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que em junho concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu.
Ela recorreu também do arquivamento, pelo ministro Dias Toffoli, de dois inquéritos abertos com base nas delações premiadas de ex-diretores da empresa Oderebcht.
O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.
Dirceu já havia começado a cumprir a pena neste ano.
No recurso apresentado ao Supremo, Raquel Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena (leia o texto completo no G1).
Em relação aos inquéritos da Oderebcht arquivados, eles se referem a delações premiadas de ex-diretores da empresa empreiteira, conforme publicou a Agência Brasil.
Os inquéritos, abertos em 2017, são contra os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO).
O ex-governador de Goiás Maguito Vilela também é alvo. Todos são suspeitos de receber da construtora caixa dois para campanha eleitoral.
As defesas dos acusados negam qualquer irregularidade e alegam falta de provas.
No início de julho, Toffoli determinou o arquivamento dos inquéritos a pedido das defesas, pois, no entendimento do ministro, o prolongamento indefinido das investigações causava prejuízo e constrangimento ilegal aos acusados, sem que houvesse indícios mínimos do cometimento de crimes.
Procuradora critica ministro
Para Dodge, cabe somente ao Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento de investigações, uma vez que o órgão é o único responsável pela acusação penal.
“Não pode o magistrado, por exemplo, adentrar no ‘mérito’ da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”, escreveu a PGR.
“Repita-se: no espaço de formação da opinio delicti [suspeita de crime], deve o Ministério Público atuar de modo exclusivo”, afirmou Dodge. Ela pediu que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar os inquéritos.
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