Prisão em segunda instância agora é tema do Congresso, diz Kassio 

A prisão em segunda instância foi um dos temas mais tratados na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão avaliou, entretanto, a indicação de Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020). “Cabe ao Congresso, agora, ouvir a sociedade”, disse Kassio.

O tema mobiliza, contudo, o debate nacional desde 2016, quando o STF abriu a possibilidade, revogada depois em 2019.

Nas respostas aos senadores, Kassio Marques lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição.

Além disso, é abordado também em projetos de lei no Parlamento. De acordo com ele, o Congresso é o foro adequado para a definição do tópico legal. 

“Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade, as instituições”, disse. 

Já tramita no Congresso, relativo ao tema, a PEC 199/2019.

“O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas”, disse Kassio.

Em seguida, manifestou sua preocupação com  o tema. “Estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações”.

 Esclarecimento

No mesmo ínterim, o desembargador esclareceu, ainda, uma entrevista que deu em 2016 ao site Consultor Jurídico.

Naquela ocasião, ele abordou as prisões em segunda instância após a liberação por parte do STF. 

“Num comentário à revista, disse naquele momento que era favorável”, prosseguiu Kassio aos congressistas.

Ainda nesse contexto, o futuro ministro do STF amenizou. “Apenas ponderei que, como a própria Constituição exige, que toda decisão seja fundamentada,”. 

“Então, a decisão de determinar o recolhimento ao cárcere não é um consectário natural”, prosseguiu no esclarecimento.

“Pode ser a regra, mas com exceção, que tenha uma decisão fundamentada”, afirmou. 

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado