Presidente do Senado tem dúvida se pode jogar governadores na CPI
Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados
Publicado em: 12/04/2021 às 15:16 | Atualizado em: 12/04/2021 às 22:23
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou ao GLOBO que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado.
Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira (12) para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.
O artigo 146 do regimento do Senado diz:
‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
1- à Câmara dos Deputados
2- às atribuições do Poder Judiciário
3- aos Estados’
A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.
Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la. E que a eventual investigação de prefeitos e governadores poderia ser feita caso a CPI original, que mira o governo federal, aponte irregularidades em municípios e estados, sem necessidade da nova CPI pleiteada por Girão.
Amanhã, Pacheco fará a leitura para a instalação da CPI protocolada por Randolfe e determinada pelo STF. Pacheco designará líderes partidários para que indiquem senadores para integrar a comissão, composta por presidente, relator e membros. O Planalto tem até a meia-noite de amanhã para tentar retirar assinaturas do pedido de CPI feito por Randolfe e, assim, impedir que ela siga adiante.
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Foto: Reprodução/TV Senado