Presidente de Câmara tem contas reprovadas por 22 irregularidades

Por 22 irregularidades detectadas no balanço anual e não esclarecidas, o presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal do Careiro, o vereador João Doza de Oliveira Neto,  teve as contas do ano de 2014 reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Por unanimidade e seguindo o voto do relator, conselheiro Josué Filho, o Pleno decidiu nesta terça-feira, dia 27, que ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 55 mil, entre multas e alcance.

Entre as irregularidades injustificadas,  e que causaram dano ao erário, estão compras de caixas de achocolatados por R$ 35,3 mil; de refrigerantes por R$ 17,7 mil e meia tonelada de açúcar, sem falar de problemas em processos licitatórios. O ex-presidente tem um prazo de 30 dias para devolver o montante ou recorrer da decisão.

Contrato suspenso

O auditor e conselheiro-substituto Mário José Filho, em decisão monocrática, suspendeu o convênio entre a Prefeitura de Novo Aripuanã e a empresa HGF Comércio de Gêneros Alimentícios e Navegação Eireli-EPP. O contrato visava a prestação de serviços de frete e de transporte de passageiros entre Novo Aripuanã e Manaus.

O Pregão Presencial nº1/2017, ocorrido sob a administração do prefeito de Novo Aripuanã, à época,  Aminadab Meira de Santana (PSD), estava em desacordo com a lei. Segundo o auditor Mário José, o processo não foi publicado com antecedência no Diário Oficial do Município, tendo publicado apenas o resultado, o que impede participação e a concorrência de outras empresas. Além disso, a publicação do aviso de licitação estava incompleta, não contendo sequer o orçamento da contratação dos serviços.

Aminadab Meira Santana, conhecido como Mina Santana, teve o mandato cassado em 2017  pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições suplementares deste ano, a população elegeu como prefeito do município, Jocione Souza (PSDB).

*Com informações da assessoria de imprensa do TCE-AM.