Prefeitos investem abaixo do mínimo e recebem alertas do TCE-AM
Publicado em: 28/11/2019 às 10:00 | Atualizado em: 28/11/2019 às 10:11
Por não cumprirem os limites mínimos obrigados pela lei para gastos na educação e no pagamento de professores e demais profissionais do magistério, os prefeitos de Nova Olinda do Norte, Codajás, Anori e Manaquiri foram alertados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Com o prefeito de Itacoatiara, o alerta já foi por exceder o limite de gastos com pessoal.
De acordo com a Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas do tribunal, o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), pela lei, tinha de investir, no mínimo, 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ficou abaixo disso, com 24,1%.
Para pagamento de profissionais da educação do município, Reis deveria destinar 60%, que são os recursos do Fundeb (fundo da educação básica). Contudo, ele pagou abaixo, 59,1%.
Em setembro último, o prefeito de Nova Olinda do Norte já havia sido alertado pelo TCE-AM por não respeitar os limites impostos pela lei para aplicação do dinheiro público.
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Saúde também perde
Nessa oportunidade, foram três os alertas para Reis, todas por ele não investir o mínimo nos setores de saúde e educação do município.
Até setembro, o prefeito já deveria ter aplicado, por baixo, 15% dos recursos na saúde, mas só fez 13%. Para a educação, o mínimo era 25%, mas o prefeito destinou só 20%.
Dos recursos do Fundeb, para pagamento e investimento no professor, o prefeito de Nova Olinda deveria gastar, obrigatoriamente, 60%. Porém, de novo, Reis aplicou só 54% da verba federal.
Por esses reiterados descumprimentos dos limites previstos em lei, o tribunal de contas pode determinar sanções aos prefeitos. Além disso, a reincidência nessas falhas podem levar o prefeito a ter as contas reprovadas.
Alerta ainda que o prefeito corre o risco de deixar o município sem receber transferências de recursos dos governos federal e estadual, além de ser multado e ficar sem crédito na praça.
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Outras ilegalidades
Em Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Bastos (PSD) destinou só 16,35%, dos 25% obrigatórios, para manutenção e desenvolvimento do ensino.
O prefeito de Anori, Jamilson Carvalho (MDB), dos 60% de recursos do Fundeb que deveria investir no professor do município, aplicou só 50%.
Já em Manaquiri, o prefeito Jair Souto (MDB) investiu 57,8% dos recursos do Fundeb nos gastos com o pessoal do magistério.
Por ultrapassar o limite de gastos de pessoal, o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), também recebeu aviso do TCE.
Ele gastou R$ 130,6 milhões, ultrapassando 7,96% do máximo a ser aplicado, que é 54% do orçamento da prefeitura.
Os alertas da diretoria do TCE foram publicados no diário oficial do órgão no dia 25.
Fonte: TCE
Foto: Divulgação/TCE