Prefeito diz que não vai só cumprir mandato, mas fazer história

Com o intuito de arrecadar cerca de R$ 30 milhões, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta terça-feira (19) o programa de recuperação fiscal, o Refis Municipal 2021. 

Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas por atraso.

“Estamos fazendo a assinatura oficial do Refis Municipal 2021 com uma expectativa de arrecadação de até R$ 30 milhões até o dia 31 de dezembro. Nós estamos dando desconto de até 100% no pagamento à vista dos tributos. Isso nos possibilitará fazer investimentos em infraestrutura na cidade. Isso nos dá a oportunidade de aproximarmos a prefeitura da população de Manaus”, disse o prefeito.

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O prefeito afirmou ainda que o valor arrecadado até o final de 2021 será de suma importância para que a Prefeitura de Manaus siga realizando serviços de infraestrutura.

“Manaus ainda não viu o trabalho, a execução e o planejamento das nossas metas para a cidade. A partir do ano que vem, com o nosso orçamento, vamos ter uma cidade pulsando, verdadeiramente, de investimentos, de geração de empregos e renda. E essa iniciativa de hoje, em relação ao Refis, vai dar aos nossos cofres uma condição melhor para que possamos investir mais em todos os âmbitos da capital. Não vamos apenas cumprir o mandato, vamos fazer história à frente da Prefeitura de Manaus”.

A implementação do novo Refis só foi possível após ser sancionada a Lei nº 2.795, publicada em diário oficial do último dia 8.

Conforme a lei, a adesão ao Refis deverá ser realizada de forma on-line, por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).

O contribuinte poderá, inclusive, visualizar o espelho de débitos e simular as formas de parcelamento.

Tributos e taxas

As condições do Refis são válidas para débitos de tributos e taxas administradas pela Semef como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de Alvará e Autos de Infração tributárias, além das taxas administradas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

A novidade deste Refis é que também serão incluídas as infrações de transporte gerenciadas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana.

Descontos

Em qualquer caso, quem optar pelo pagamento a vista dos débitos, obterá 100% de desconto sobre os juros e multa da dívida. Já no caso de parcelamento, as regras de desconto variam conforme o tributo e a taxa.

Débitos de IPTU, ISS, taxas de Alvará e do Implurb terão desconto de 90% sobre os juros e multa, se negociados em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; e 60% em até 60 parcelas.

As multas por Infração à legislação tributária em atraso terão desconto de 100% sobre os juros e multa no pagamento à vista ou se negociadas em até 12 parcelas; 90% em até 24 parcelas; 80% em até 36 parcelas; 70% em até 60 parcelas; e 60% em até 100 parcelas.

No caso das infrações de transporte, terão desconto de 80% sobre os juros e multa se negociados em até cinco parcelas; 70% em até 10 parcelas; 60% em até 15 parcelas; 50% em até 20 parcelas; e 40% em até 24 parcelas.

Negociações

Com o Refis, a expectativa é que, até dezembro deste ano, o município negocie e recupere um montante de R$ 30 milhões da dívida ativa.

A prefeitura informou que o Refis Municipal não configura renúncia de receita tributária, uma vez que os benefícios do programa incidem apenas sobre o cálculo de juros e multas. Dessa forma, não compromete as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foto: Ruan Souza/Semcom