Precatórios: Lula deposita R$ 90 bilhões para pagamentos

Valor também alcança beneficiários do INSS.

Precatórios: Lula deposita R$ 90 bilhões para pagamentos

Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 28/12/2023 às 14:34 | Atualizado em: 28/12/2023 às 14:34

O governo Lula já depositou judicialmente, em dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.

Assim, a medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida.

Conforme a Secretaria de Comunicação Social, desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.

Desta forma, por exemplo, se um aposentado tivesse reconhecido na Justiça um valor a ele devido, mesmo com a decisão final, não receberia o pagamento (ou não teria o seu precatório expedido).

Dessa maneira, havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais.

Logo após tomarmos posse, nos deparamos com um estoque de débitos não pagos pelo governo anterior superiores a R$ 94 bilhões. Valores devidos a aposentados, servidores públicos e empresas em razão de condenações judiciais. Um verdadeiro calote em milhões de brasileiros. Com firmeza e responsabilidade, conseguimos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para pagar essas pessoas e colocar a casa em ordem, detalhou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Assim, dos R$ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R$ 49 bilhões será destinado ao pagamento de:

  • precatórios alimentares,
  • aqueles decorrentes de salários,
  • vencimentos,
  • proventos,
  • pensões e suas complementações,
  • benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez,
  • fundadas em responsabilidade civil,
  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado, tais como os créditos decorrentes de causas previdenciárias e de servidores públicos.

A questão dos precatórios foi uma solução combinada com o STF. Todos os precatórios foram pagos: 100% dos precatórios foram pagos”, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva à imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de dezembro. “Inclusive, ontem eu recebi uma comunicação da presidente do STJ me dando notícia de que o fluxo do pagamento está completamente dentro do cronograma e que todos os credores que sofreram com o calote no ano passado, vão poder receber seus direitos a partir de agora como sempre foi, anunciou.

Ainda segundo a Secretaria de Comunicação Social, a atuação da AGU garantiu economia aos cofres públicos e fortaleceu a segurança jurídica no ambiente de negócios.

Com isso, portanto, evitando que o estoque dos precatórios se acumulasse até o valor estimado de R$ 250 bilhões.

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Veja quanto o Governo Federal depositou em dezembro para o pagamento por UF

UFPrecatóriosRPVsAlimentarComum
AC137,226,283,380,0
AL2244,839,12106,5177,4
AM1168,320,1180,41008,0
AP351,913,7350,714,9
BA877,8255,71001,6131,9
CE1073,9100,0791,5382,5
DF23198,993,85346,517946,1
ES1167,460,5493,4734,5
GO730,0149,5675,8203,7
MA659,191,0229,0521,1
MG3147,8219,63012,3355,2
MS783,947,5536,2295,2
MT720,747,4517,7250,4
PA257,580,4284,753,1
PB447,657,8427,478,0
PE2951,9101,51361,41692,0
PI164,556,8190,331,1
PR3539,8144,72974,4710,1
RJ17248,8136,97650,49735,2
RN801,032,6256,0577,6
RO201,452,9211,343,1
RR149,113,1141,820,4
RS7209,3203,46206,81205,9
SC2298,1136,92070,3364,7
SE254,838,6221,372,1
SP16187,8311,211605,14893,9
TO208,935,6106,0138,5
Totais88.182,12.566,649.032,141.716,6

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil