Precatórios: Lula deposita R$ 90 bilhões para pagamentos
Valor também alcança beneficiários do INSS.

Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 28/12/2023 às 14:34 | Atualizado em: 28/12/2023 às 14:34
O governo Lula já depositou judicialmente, em dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.
Assim, a medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida.
Conforme a Secretaria de Comunicação Social, desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.
Desta forma, por exemplo, se um aposentado tivesse reconhecido na Justiça um valor a ele devido, mesmo com a decisão final, não receberia o pagamento (ou não teria o seu precatório expedido).
Dessa maneira, havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais.
Logo após tomarmos posse, nos deparamos com um estoque de débitos não pagos pelo governo anterior superiores a R$ 94 bilhões. Valores devidos a aposentados, servidores públicos e empresas em razão de condenações judiciais. Um verdadeiro calote em milhões de brasileiros. Com firmeza e responsabilidade, conseguimos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para pagar essas pessoas e colocar a casa em ordem, detalhou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Assim, dos R$ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R$ 49 bilhões será destinado ao pagamento de:
- precatórios alimentares,
- aqueles decorrentes de salários,
- vencimentos,
- proventos,
- pensões e suas complementações,
- benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez,
- fundadas em responsabilidade civil,
- em virtude de sentença judicial transitada em julgado, tais como os créditos decorrentes de causas previdenciárias e de servidores públicos.
A questão dos precatórios foi uma solução combinada com o STF. Todos os precatórios foram pagos: 100% dos precatórios foram pagos”, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva à imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de dezembro. “Inclusive, ontem eu recebi uma comunicação da presidente do STJ me dando notícia de que o fluxo do pagamento está completamente dentro do cronograma e que todos os credores que sofreram com o calote no ano passado, vão poder receber seus direitos a partir de agora como sempre foi, anunciou.
Ainda segundo a Secretaria de Comunicação Social, a atuação da AGU garantiu economia aos cofres públicos e fortaleceu a segurança jurídica no ambiente de negócios.
Com isso, portanto, evitando que o estoque dos precatórios se acumulasse até o valor estimado de R$ 250 bilhões.
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Veja quanto o Governo Federal depositou em dezembro para o pagamento por UF
UF | Precatórios | RPVs | ⁞ | Alimentar | Comum |
AC | 137,2 | 26,2 | ⁞ | 83,3 | 80,0 |
AL | 2244,8 | 39,1 | ⁞ | 2106,5 | 177,4 |
AM | 1168,3 | 20,1 | ⁞ | 180,4 | 1008,0 |
AP | 351,9 | 13,7 | ⁞ | 350,7 | 14,9 |
BA | 877,8 | 255,7 | ⁞ | 1001,6 | 131,9 |
CE | 1073,9 | 100,0 | ⁞ | 791,5 | 382,5 |
DF | 23198,9 | 93,8 | ⁞ | 5346,5 | 17946,1 |
ES | 1167,4 | 60,5 | ⁞ | 493,4 | 734,5 |
GO | 730,0 | 149,5 | ⁞ | 675,8 | 203,7 |
MA | 659,1 | 91,0 | ⁞ | 229,0 | 521,1 |
MG | 3147,8 | 219,6 | ⁞ | 3012,3 | 355,2 |
MS | 783,9 | 47,5 | ⁞ | 536,2 | 295,2 |
MT | 720,7 | 47,4 | ⁞ | 517,7 | 250,4 |
PA | 257,5 | 80,4 | ⁞ | 284,7 | 53,1 |
PB | 447,6 | 57,8 | ⁞ | 427,4 | 78,0 |
PE | 2951,9 | 101,5 | ⁞ | 1361,4 | 1692,0 |
PI | 164,5 | 56,8 | ⁞ | 190,3 | 31,1 |
PR | 3539,8 | 144,7 | ⁞ | 2974,4 | 710,1 |
RJ | 17248,8 | 136,9 | ⁞ | 7650,4 | 9735,2 |
RN | 801,0 | 32,6 | ⁞ | 256,0 | 577,6 |
RO | 201,4 | 52,9 | ⁞ | 211,3 | 43,1 |
RR | 149,1 | 13,1 | ⁞ | 141,8 | 20,4 |
RS | 7209,3 | 203,4 | ⁞ | 6206,8 | 1205,9 |
SC | 2298,1 | 136,9 | ⁞ | 2070,3 | 364,7 |
SE | 254,8 | 38,6 | ⁞ | 221,3 | 72,1 |
SP | 16187,8 | 311,2 | ⁞ | 11605,1 | 4893,9 |
TO | 208,9 | 35,6 | ⁞ | 106,0 | 138,5 |
Totais | 88.182,1 | 2.566,6 | ⁞ | 49.032,1 | 41.716,6 |
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil