Por falta de transparência, Dino suspende emendas para ongs
A medida atinge ongs com falhas de transparência
Publicado em: 03/01/2025 às 21:03 | Atualizado em: 03/01/2025 às 21:08
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão de repasses de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência.
A decisão segue um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas em metade de 26 entidades auditadas.
Além da suspensão, Dino determinou uma auditoria nas 13 ongs com falhas, prazo de 60 dias para um novo relatório e a intimação de outras 9 organizações para regularizarem suas situações em um prazo de 10 dias.
Dessa forma, as ongs que não cumprirem as exigências serão cadastradas nos sistemas de entidades irregulares.
Desde agosto de 2024, o ministro tem pressionado por mais transparência no uso de emendas parlamentares.
Conforme a decisão, o objetivo é garantir maior controle social e prestação de contas sobre os recursos públicos.
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Foto: Antonio Augusto/STF