Policiais militares ganham direito de acumular cargos, decide Senado

Publicado em: 03/04/2019 Ă s 18:48 | Atualizado em: 03/04/2019 Ă s 18:49

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda Ă  ConstituiĂ§Ă£o (PEC) 141/2015, que permite a policiais e bombeiros militares acumularem cargos de professor, de profissional de saĂºde ou tĂ©cnico-cientĂ­fico quando houver compatibilidade de horĂ¡rios.

O texto autoriza os militares dos estados e do Distrito Federal a acumular funĂ§Ă£o nas Ă¡reas de educaĂ§Ă£o e saĂºde.

Atualmente, segundo informações da AgĂªncia Brasil, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos pĂºblicos civis.

A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2015, tendo sido aprovado na CĂ¢mara dos Deputados ainda naquele ano. Os 67 senadores presentes na sessĂ£o votaram a favor da proposta.

Por se tratar de uma emenda Ă  ConstituiĂ§Ă£o, o texto segue para promulgaĂ§Ă£o do Congresso.

 

Foto: Fabio Pozzebom/ABr