Polícia Civil no Amazonas reforça mordaça à imprensa

A Polícia Civil do Amazonas impediu um delegado de conceder entrevista à Rede Tiradentes referente a um caso de estupro de vulnerável. O caso de censura foi divulgado neste dia 26 de agosto, no programa “Manhã de Notícias”, de Ronaldo Tiradentes.

A mordaça, sobretudo a delegados, for oficializada na portaria normativa 10, deste ano, pelo delegado-geral Bruno Fraga.

Entre outras ordens, o chefe maior da Polícia Civil manda que qualquer interação entre policiais e jornalistas deve ser autorizada pela assessoria de comunicação e pela alta administração do órgão.

O caso que motivou a Tiradentes a ouvir o delegado envolve uma adolescente de 15 anos com deficiência mental grave, que está grávida de oito meses em decorrência de estupro atribuído ao padrasto, em Iranduba, municipio da região metropolitana de Manaus.

O inquérito encontra-se em andamento, sob segredo de justiça, com uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, mas o réu está em liberdade.

O delegado Francisco Rocha, responsável pela investigação, confirmou que o processo tramita “com celeridade por envolver menor de idade”, mas se recusou a gravar entrevista.

A Rede Tiradentes, então, pediu autorização via assessoria para colher informações com o titular das investigações. A direção da polícia proibiu o delegado de fazer qualquer manifestação.

Conforme Tiradentes, é dever da autoridade pública fornecer informações básicas sobre o andamento de inquéritos de interesse social, sem comprometer o sigilo.

“Criar uma barreira como essa é um obstáculo a mais ao trabalho da imprensa”, afirmou Tiradentes.

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Lei da mordaça

De acordo com a censura do delegado-geral, entrevistas só podem ocorrer após comunicação à assessoria e sua autorização, criando obstáculos burocráticos à relação frequente e proveitosa para o cidadão entre os servidores das forças de segurança e a imprensa.

Entidades como as associações brasileiras de Imprensa (ABI) e de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticam a portaria por entender que fere a Constituição ao restringir o livre acesso à informação e dificultar a apuração jornalística.

Foto: Eron Rodrigues/PC-AM