Governo perde guerra para fake news e cancela mudanças no pix
MP assegura gratuidade e proíbe diferenciação de preços em pagamentos.
Publicado em: 15/01/2025 às 19:23 | Atualizado em: 15/01/2025 às 19:24
O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação das normas que ampliavam a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via pix.
A decisão veio após uma onda de fake news que sugeria, erroneamente, a taxação desse meio de pagamento, gerando confusão e desinformação entre os usuários.
Segundo Haddad, nunca houve intenção de tributar o pix, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma Medida Provisória (MP) para formalizar a gratuidade e reforçar a segurança do sistema.
A MP também proibirá a prática de diferenciação de preços em pagamentos via pix e dinheiro, medida que visa proteger os consumidores de cobranças adicionais indevidas.
Haddad classificou como criminosas as campanhas que desacreditam instrumentos públicos como o pix e anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF) serão acionadas para investigar a disseminação de notícias falsas e golpes relacionados ao sistema.
A atualização normativa anterior, que incluía o pix nas regras de monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, foi considerada necessária pela Receita Federal para prevenir fraudes e sonegações.
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Contudo, sua interpretação distorcida gerou um impacto negativo, levando o governo a recuar. Agora, voltam a vigorar os limites anteriores de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
Haddad reforçou que a decisão de revogar a norma busca não apenas preservar o pix como ferramenta gratuita e eficiente, mas também evitar que narrativas falsas prejudiquem a credibilidade do sistema financeiro brasileiro.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo