PGR defende saída de Fachin e prisão domiciliar para Jefferson
A alegação da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson é o quadro de saúde dele. Os advogados afirmam que ele tem várias doenças
Publicado em: 28/08/2021 às 00:01 | Atualizado em: 28/08/2021 às 00:01
A PGR (Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da subprocuradora Lindôra Araújo, defendeu que o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, deixe o presídio de Bangu e passe a cumprir prisão domiciliar.
Lindôra defendeu também, na mesma manifestação, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto), saia da relatoria do habeas corpus do ex-deputado.
Jefferson foi preso no dia 13 de agosto depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que acatou o pedido da Polícia Federal. Ele é acusado de atentar contra a democracia brasileira por meio de uma milícia digital.
No documento, Lindôra afirma que existe “comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”.
A manifestação do órgão foi na mesma linha tanto na petição de conversão da prisão preventiva em domiciliar, que está nas mãos de Alexandre de Moraes, quanto no pedido de habeas corpus relatado pelo ministro Edson Fachin.
A alegação da defesa é o quadro de saúde do ex-deputado. Os advogados afirmam que ele tem diabetes, hipotireoidismo, diverticulite, e sequelas do tratamento de câncer e de uma cirurgia bariátrica, além de problemas no intestino e no rim.
A CNN apurou que a tendência é que a decisão venha do ministro Alexandre de Moraes, que foi quem determinou a prisão.
A defesa aposta que ele aceite converter a prisão para Jefferson como fez para outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), investigados em inquéritos semelhantes, como a ativista Sara Winter, o deputado Daniel Silveira e o jornalista Oswaldo Eustáquio.
Com informações da CNN e da Folha
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil