PEC do semipresidencialismo avança na Câmara com 179 assinaturas

Deputados apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o semipresidencialismo no Brasil na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (6). Os deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) lideraram a iniciativa, que reuniu 179 assinaturas, superando o mínimo de 171 exigido para protocolo.

O debate sobre o tema ganhou força após o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar apoio à discussão, embora sem urgência. Em entrevistas, ele destacou a importância de abordar o assunto com responsabilidade e no longo prazo, descartando aplicação imediata.

A proposta não é inédita. De fato, em 1963 e 1993, um referendo e um plebiscito rejeitaram mudanças no regime de governo. Agora, a Câmara planeja criar uma comissão especial para discutir reformas eleitorais, incluindo o semipresidencialismo.

Quanto ao conteúdo, o texto da PEC mantém o presidente da República como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, mas introduz um primeiro-ministro, responsável pela administração governamental. Segundo a proposta, o presidente nomeará o primeiro-ministro, após consulta aos partidos majoritários na Câmara.

Além disso, o primeiro-ministro, escolhido entre parlamentares, terá a função de elaborar programas de governo, emitir decretos e nomear cargos federais. Outro ponto importante é que a PEC também propõe o voto distrital misto para eleger deputados federais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026.

Para avançar, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial. Após 40 sessões, o texto será votado em plenário, exigindo 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovação.

Leia mais

Hugo Motta evita posição sobre anistia do 8 de janeiro e critica penas do STF

Veja na íntegra em Uol.

Foto: divulgação