PEC a Lula prevê R$ 198 bilhões e validade de dois anos
O governo Lula precisa da medida para cumprir promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/12/2022 às 10:30 | Atualizado em: 06/12/2022 às 10:30
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição prevê R$ 198 bilhões para o presidente eleito Lula da Silva (PT) e uma validade de dois anos, prazo sugerido pela equipe do petista.
De acordo com o Metrópoles, a relatoria na CCJ ficou com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
A princípio, a proposta sugeria a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos.
Dessa forma, agora, o relatório prevê uma ampliação do teto em R$ 175 bilhões.
Ou seja, exatamente o custo total do programa para pagar benefícios de R$ 600 mensais com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Além disso, a matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023 ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
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